O FORIPES - Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais - divulgou nota à comunidade política e científica de Minas Gerais manifestando profunda preocupação diante do Decreto nº 48.715, de 26 de outubro de 2023, que modifica o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), sem consulta à comunidade científica ou diálogo com a própria agência.
Conforme a nota, "o novo estatuto retira do Conselho Curador da Instituição, historicamente formado por pesquisadores e entidades públicas e privadas do Estado de Minas Gerais envolvidos em pesquisa e inovação científica, a prerrogativa de elaborar lista tríplice para o Presidente e o Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso, intervém diretamente na escolha do Presidente do Conselho Curador, que sempre foi exercido por pesquisador ou pessoa pública ou de instituição privada integrante do próprio conselho."
Ainda, "a partir do novo estatuto a relevante função de Presidente do Conselho passa a ser exercido pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, que acumula as funções de secretário e presidente do Conselho Curador, em claro desacordo com os preceitos democráticos e a missão de Estado da Fundação. O Presidente e Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação serão indicados diretamente pelo Governador do Estado, sem previsão de mandato. O Conselho Curador, por sua vez, perde ainda a função original de deliberar sobre o manual da agência, o plano de ação e o orçamento anual da agência, assim como sobre suas eventuais modificações."
Leia a Nota na íntegra AQUI.
Assessoria de Comunicação da FALE – 2023
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Facebook: @fale.ufmg
Instagram: @fale_ufmg
Twitter: @fale_ufmg
