Procedimentos para Doações

Recebimento de doações – Biblioteca Faculdade de Letras

 

(i) O recebimento de doações de material bibliográfico pela Biblioteca da Faculdade de Letras seguirá os critérios estabelecidos pela Política de Formação e Desenvolvimento do Acervo da Biblioteca da FALE, aprovada pela Comissão da Biblioteca em 07 de julho de 2022, conforme indicado abaixo:

I - bibliografias básicas das disciplinas;

II - bibliografias complementares das disciplinas;

III - sugestões da comunidade docente da Faculdade de Letras da UFMG recebidas pela biblioteca;

IV - doações de obras publicadas no todo ou em parte por professores da FALE.

A obra deverá estar em ótimo estado de conservação, totalmente íntegra, capa conservada, miolo e lombada firmes e não

(ii) As doações podem ser realizadas por pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

(iii) Ao realizar a doação o doador de deverá atender a Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018, ao Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, a Instrução Normativa nº 6, de 12 de agosto de 2019, a Nota Técnica SEI nº 15530/2022/ME e Ofício BU nº 02 de 15 março de 2023.

(iv) A doação somente será concretizada mediante assinatura do termo de doação entre as partes e com a publicação do extrato das doações no Diário Oficial da União – DOU (Art. 9º, da Instrução Normativa nº 6/2019, e Art. 20, do Decreto nº 9.764/2019).

(v) Para realizar a doação o interessado deverá enviar e-mail para a Biblioteca da FALE (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), informando o seu nome completo, telefone e listagem completa do material bibliográfico contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados:

- Título, autor, editora, ano de publicação e nº de ISBN;

- Quantidade total de exemplares de cada título;

- Fotografias em boa qualidade da encadernação (capa, contracapa, lombada, cortes laterais superior e inferior).

 

Após o envio do e-mail com todos os dados indicados, aguarde o contato da equipe da biblioteca com o aceite ou não da doação.

 

A critério da biblioteca, doações ofertadas que apresentem restrições específicas, como exigência de local especial ou uso restrito, cópias de obras originais, ou que já tenham exemplares em número suficiente no acervo da biblioteca, poderão ser recusadas.

 

Fundamentação legal: 

- Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 ;

- Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019 ; 

- Instrução Normativa nº 6, de 12 de agosto de 2019

Ofício BU/UFMG nº 02 de 15 março de 2023.

 

 

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