A Libras foi reconhecida como língua oficial de comunicação e expressão da comunidade surda brasileira em 2002, pela Lei Federal 10.436, regulamentada em 2005 pelo Decreto 5.626 que cita:

- A Libras é a língua de sinais utilizada no Brasil, não é universal;

- Constitui-se como primeira língua do brasileiro surdo, sendo o português considerado sua segunda língua;

- A Libras não constitui-se total e exclusivamente do alfabeto manual, este é apenas uma forme de representação da ortografia escrita do português e é utilizado em situações específicas, como por exemplo, na sinalização de um nome de uma pessoa.